O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, que discute a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário nos concursos do Poder Judiciário da União.
Como está a votação?
O julgamento ocorre em sessão virtual e segue com votos divididos:
✅ Improcedente (manutenção do nível superior)
- Ministro Cristiano Zanin (relator)
- Ministro Dias Toffoli
❌ Procedente (retorno ao nível médio)
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro Flávio Dino
Ainda restam os votos de sete ministros, e a decisão final está prevista até 21 de fevereiro.
Entenda a discussão
A Lei 14.456/2022 estabeleceu a exigência de nível superior para Técnicos Judiciários, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona essa alteração alegando vício de iniciativa, pois a mudança deveria partir do próprio STF, e não do Congresso Nacional.
Proposta de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de nível superior, mas propôs uma modulação dos efeitos:
📌 O nível médio voltaria a ser exigido apenas para concursos futuros, desde que ainda não tenham publicado edital.
Essa medida evita impactos para servidores já nomeados e candidatos aprovados nos últimos concursos, como o TSE Unificado.
Concursos do Judiciário previstos para 2025
Diversos órgãos do Poder Judiciário da União têm concursos previstos para este ano:
- TRT São Paulo (TRT-SP)
- TRF 4ª Região (TRF4)
- TRE Tocantins (TRE-TO)
- Superior Tribunal Militar (STM)
Novos salários no Judiciário
Os vencimentos foram reajustados em fevereiro de 2025:
💰 Técnico Judiciário: R$ 9.052,51 (incluindo GAJ)
💰 Analista Judiciário: R$ 14.852,66 (incluindo GAJ)
Além disso, os benefícios também tiveram aumento:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.460,40
- Assistência pré-escolar: R$ 1.235,77
O julgamento segue até 21 de fevereiro, e o resultado poderá impactar diretamente os próximos concursos do Judiciário.
